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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, referente a fiscalização e cargo e função do Engenheiro Civil Péricles de Meneses Pereira do HE-UFPEL

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL ESCOLA DA UNIV. FEDERAL DE PELOTAS

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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP15126437000305-1-003258/2026Processo23762.014016/2026-21ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL ESCOLA DA UNIV. FEDERAL DE PELOTASLocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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