Aquisição de Circuito Completo para Babypuff e Kit Ramo Inspiração para Babypap, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 86, inciso I, do RCC 3.0, para suprir as demandas da Maternidade Climério de Oliveira (MCO/Ebserh).

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.