Tem por objeto a aquisição, por meio de dispensa de licitação por baixo valor, de materiais de logística, apoio operacional, mobiliário de apoio e ergonomia, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei — HU-UFSJ, da Rede HU Brasil, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de baixo valor com base no Regulamento de Compras e Contratos do HU Brasil (RCC 3.0) conforme Art. 84. "É dispensável a realização de licitação para contratação direta nas seguintes situações: II - para outros serviços e compras de valor até R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez, no mesmo local e dentro do mesmo exercício orçamentário; (Valor de dispensa atualizada em portaria).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.