Convocação do remanescente do pregão 90044/2025 - Serviço de portaria e recepção - CT 14/2026
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARÁ
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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