AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ATENDIMENTO À CONTINGÊNCIA DA COP 30 por DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA/EBSERH.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;

Ressalta-se: Diante da aquisição de itens a serem adquiridos decorrem de DEMANDA ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO À CONTINGÊNCIA DA COP 30 A aquisição dos materiais hospitalares solicitados se faz necessária com a máxima urgência, considerando que os itens em questão foram solicitados com intuito de dar suporte a contingência pra a COP 30, Essa situação compromete diretamente a manutenção do estoque mínimo essencial para o funcionamento adequado das unidades de saúde.