InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL Pacote Profissional, Plano Pesquisa Avançada com acesso para até 10 usuários, conforme o Termo de Referência.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP

Valor estimadoR$ 7.714,20
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP15131560000152-1-000049/2025Processo00179.001554/2025-59ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ do órgão15131560000152Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos