Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Webcam para videoconferência com microfone integrado, com as seguintes características técnicas mínimas: a) resolução mínima Full HD (1920 x 1080) a 30 fps ou superior; b) sensor de imagem mínimo de 3 megapixels; c) autofoco; d) recurso de correção automática de luz e exposição; e) campo de visão diagonal com mínimo de 60°; f) microfone integrado, omnidirecional ou equivalente, com alcance no mínimo de captação de 1 (um) metro, comprovado por catálago, ficha técnica ou manual do fabricante; g) recurso físico manual de privacidade, integrado ao equipamento, apto a bloquear totalmente a lente da câmera, do tipo deslizante, basculante (abre-fecha) ou equivalente; h) conexão USB, com funcionamento plug-and-play; i) compatibilidade com Windows 10 ou superior, macOS 10.15 ou superior, Chrome OS e principais plataformas de videoconferência; j) Microfone: integrado, com captação adequada de voz para uso individual, em alcance mínimo de 1 metro, ou desempenho equivalente superior; k) Garantia: mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do produto) comprovação das especificações por catálago, ficha técnica, manual do fabricante, ou documento técnico oficial equivalente.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.