Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e/ou científico para concepção e realização de pesquisa sobre o tema “Diversidade na Arquitetura e Urbanismo”, referente ao projeto “Diagnóstico da Diversidade na Profissão”, integrante do Programa de Ações Afirmativas, no âmbito do Planejamento Estratégico do CAU/SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Documento anexado é o DFD, não há Aviso de contratação direta neste caso porque não há disputa