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DispensaDivulgada no PNCP

Ata de Registro de Preços-ARP para aquisição de Certificados DIgitais (emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) visando garantir a segurança e a validade jurídica das transações eletrônicas realizadas pelo CREABA, regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020. Os certificados digitais serão disponibilizados a servidores e Conselheiros com mandato vigente, quando necessária nova emissão ou renovação de dispositivo a se utilizados durante suas atividades funcionais.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA

Valor estimadoR$ 4.965,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP15233026000157-1-000026/2025Processo05.011048/2024-89ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/03/2025, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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