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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença temporária de uso (assinatura) - Empresa Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. Contratação de licença temporária de uso (assinatura) de sistema informatizado de gestão de Departamento Pessoal (DP), com suporte técnico e disponibilização de ambiente para consulta, conferência e validação de dados históricos, fornecido pela empresa Alterdata Tecnologia em Informática Ltda.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP15233026000157-1-000067/2026Processo05.002425/2026-51ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  4. Aquisição de 01 (um) fogão elétrico de indução portátil, com 02 (duas) bocas, potência de 2.000 W e voltagem de 110 V; e de 08 (oito) chaleiras elétricas, em inox/preto, com jarra de capacidade de 1,8 L e potência de 1.200 W, sendo 03 (três) unidades com voltagem de 110 V e 05 (cinco) unidades com voltagem de 220 V., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.101 · Salvador/BA · Dispensa · 10/09/2026
  5. Contratação de empresa para a aquisição de 02 (dois) desumidificadores de ar portáteis, destinados ao controle da umidade relativa das salas de servidores de informática do CREA-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.97 · Salvador/BA · Dispensa · 09/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de vigilância eletrônica com monitoramento de alarme 24 horas por dia, com instalação e fornecimento de equipamentos em comodato para atuar na Inspetoria de Barreiras do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia.100 · Salvador/BA · Dispensa · 09/09/2026
  7. Contratação de pessoa jurídica especializada para executar a impermeabilização da laje de cobertura do Anexo II da Sede do CreaBA99 · Salvador/BA · Dispensa · 09/09/2026
  8. Contratação de Luciana Carvalho Fialho de Azevedo, profissional especializada na área de comunicação, para realização de treinamento presencial sobre comunicação assertiva, relacionamento interpessoal e atendimento, com carga horária de 2 (duas) horas, destinado aos fiscais, assistentes administrativos e demais colaboradores do Crea-BA, no âmbito do Seminário de Fiscalização e Cadastro..98 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 09/09/2026
  9. Aquisição de 3 (três) kits extensores (transmissor e receptor) HDMI 2.0 4K RJ45, 8 (oito) cabos HDMI de 10 (dez) metros e 5 (cinco) cabos HDMI de 5 (cinco) metros, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.96 · Salvador/BA · Dispensa · 08/09/2026
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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
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  4. 1.1. Contratação de serviço para capacitação de agente público na área de Tecnologia e Segurança da Informação, em especial para o CURSO xTECH LEGAL - UMA EXPERIÊNCIA TRANSFORMADORA DE CONHECIMENTO, PRÁTICA E NETWORK, a ser realizado no período de 31/08/2026 a 02/09/2026, com carga horária de 17 horas, na modalidade presencial na cidade de São Paulo nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA93 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 19/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  6. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços educacionais voltados a qualificação de jovens e adultos por meio de cursos presenciais de Educação Profissional nos segmentos de Artes, Beleza, Comércio, Comunicação, Gastronomia, Gestão, Moda, Produção de Alimentos e Tecnologia da Informação, contribuindo para a ampliação de oportunidades de geração de renda, inserção no mundo do trabalho e fortalecimento da autonomia, em consonância com iniciativas voltadas à inclusão socialMUNICIPIO DE SALVADOR20 · SALVADOR/BA · Dispensa · 17/08/2026
  7. Constitui objeto do presente instrumento a cooperação entre os órgãos partícipes, objetivando a remessa eletrônica da Certidão de Débitos de Custas Judiciais - CDJ a protesto extrajudicial, através do Sistema de Custas Remanescentes - SCR, do TJBA, para a plataforma de tecnologia do IEPTB-BA, denominada Central de Remessa de Arquivos - CRA-IEPTB-BA, a qual recepcionará as remessas e as encaminhará aos distribuidores e tabelionatos de protesto.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA29 · SALVADOR/BA · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnologia, tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.