Item 1 · Consultoria e assessoria - qualidade Consultoria e assessoria - qualidade
R$ 60.200,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 60.200,00 · Homologado
Fornecedor: MOORE AUDIT AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA · 23143024000103
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria e consultoria em proteção de dados pessoais, com vistas à realização de Auditoria de Maturidade em Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do CREA-BA, contemplando diagnóstico, avaliação independente, validação dos controles implementados e assessoramento técnico para o aprimoramento do Programa de Governança em Privacidade já em execução no Conselho.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP15233026000157-1-000110/2026Processo05.001093/2026-97ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.