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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores no curso Regularização e Conferência do E-Social e Folha de Pagamento, incluindo auditoria com uso de Inteligência Artificial da ESAFI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.580,00
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP04142491000166-1-000249/2026Processo19.09.480930.0025885/2026-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora: 40.101/0003 - Diretoria Administrativa Inexigibilidade nº 070/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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