DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, com profissional habilitado para a realização de análise e deliberação médica de processos de aposentadoria por incapacidade permanente junto ao sistema ComPrev-DataPrev
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAU DO TIETE · Previdência Municipal de Igaracu do Tietê
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP15255907000179-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAU DO TIETECNPJ do órgão15255907000179Unidade compradoraPrevidência Municipal de Igaracu do TietêLocalIgaraçu do Tietê/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada, com profissional habilitado para a realização de análise e deliberação médica de processos de aposentadoria por incapacidade permanente junto ao sistema ComPrev-DataPrev