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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PARA LICENÇA AUTORAL, PARA O EVENTO ANIVERSÁRIO DE JUÍNA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.

MUNICIPIO DE JUINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT

Valor estimadoR$ 14.036,15
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP15359201000157-1-000073/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE JUINACNPJ do órgão15359201000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MTLocalJuína/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 81769 · TAXA ADMINISTRATIVA - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

R$ 14.036,15

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 14.036,15 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD · 00474973000162