InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto desta inexigibilidade a contratação de 02 (duas) inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Juína/MT no curso presencial “Como tratar o IRRF no eSocial: da admissão ao informe de rendimentos – dominando a folha pública na era pós-DIRF”, promovido pela ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA., a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, em Cuiabá/MT.
JUINA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
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Compra27Controle PNCP15359219000159-1-000038/2026Processo27/2026ÓrgãoJUINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15359219000159Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MTLocalJuína/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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