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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual do Plano Basic Jus IA Profissional, com acesso para 05 (cinco) usuários

JUINA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT

Valor estimadoR$ 5.880,60
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP15359219000159-1-000033/2026Processo23/2026ÓrgãoJUINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15359219000159Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MTLocalJuína/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 2141 · SERVICO DE ASSINATURA DE JORNAIS E PERIODICOS - DO TIPO SERVICO DE ASSINATURA DO TIPO ACESSO A PLATAFORMA ELETRONICA ASSINATURA DA PLATAFORMA "JUSBRASIL" LIBERACAO EM CONTEUDO JURIDICO

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