InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE IMUNIZAÇÃO, CONTEMPLANDO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE PROPRIETÁRIO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, BEM COMO FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE QUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE CADEIA DE FRIO (SENSORES DE TEMPERATURA PARA CÂMARAS FRIAS), COM INTEGRAÇÃO AOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SIPNI, RNDS) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL (SES/MS), VISANDO À GESTÃO INFORMATIZADA, SEGURA E EM TEMPO REAL DE TODO O PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA APLICÁVEL (RDC 197/2017, RDC 978/2025) E DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra2254Controle PNCP15363895000104-1-000004/2026Processo3620/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão15363895000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalLadário/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos