ADESÃO, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE TÉCNICO, AO ACTNº 70.000/2023-005/00, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARECER Nº 00198/2023/CJACM/CGU/AGU, COM A FINALIDADE DE CAPTAÇÃO, PELA EMGEPRON, NA INICIATIVA PRIVADA, DE INTERESSADOS EM SERVIÇOS/PRODUTOS PERTENCENTES AO PORTFÓLIO DE NEGÓCIOS DA BFLA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Divulgação extemporânea para providenciar a publicação da celebração do ajuste, na forma estabelecida no art. 94, da Lei n. 14.133, de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.