DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio da tecnologia Starlink ou equivalente, destinado à utilização em veículos oficiais da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS, incluindo a instalação, ativação e configuração inicial dos equipamentos previamente adquiridos pela Câmara Municipal, por meio do Processo de Dispensa por Menor Valor nº 002/2026, com fornecimento de dados ilimitados, sem bloqueio de navegação, admitida política de uso justo desde que não comprometa significativamente o desempenho das atividades institucionais.
CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS · CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
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Compra138Controle PNCP15386444000184-1-000012/2026Processo011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MSCNPJ do órgão15386444000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADOLocalAparecida do Taboado/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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