DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, consistente em gêneros alimentícios de uso contínuo, visando atender à demanda anual da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
AQUIDAUANA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
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Compra4Controle PNCP15388606000113-1-000010/2026Processo4ÓrgãoAQUIDAUANA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15388606000113Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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