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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais, com integração da legislação municipal, incluindo a disponibilização do acervo normativo em plataforma de pesquisa acessível pela internet e por aplicativo móvel, em atendimento às demandas da Procuradoria Jurídica e da Secretaria Municipal de Governo, Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de São Gabriel do Oeste/MS

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · Municipio de São Gabriel do Oeste

Valor estimadoR$ 14.450,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP15389588000194-1-000093/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ do órgão15389588000194Unidade compradoraMunicipio de São Gabriel do OesteLocalSão Gabriel do Oeste/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · GERENCIAMENTO, PUBLICAÇAO E ATUALIZAÇAO DAS NOVAS LEGISLAÇOES GERADAS PELO MUNICIPIO; MANUTENÇAO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL

R$ 14.450,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.612,50 · Em andamento

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