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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição 500 pacotes de fraldas descartáveis infantis para atender ao Projeto Fralda Solidária, apresentado pelo Centro de Referência de Assistência Social CRAS, destinado ao atendimento de crianças matriculadas nas creches municipais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA.

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · Municipio de São Gabriel do Oeste

Valor estimadoR$ 22.352,50
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP15389588000194-1-000086/2026Processo000132/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ do órgão15389588000194Unidade compradoraMunicipio de São Gabriel do OesteLocalSão Gabriel do Oeste/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 11:40Abertura13/10/2026, 12:00Encerramento19/10/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “descartaveis, fraldas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Gabriel do Oeste/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.