DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de restauração e revitalização de monumentos urbanos, postes de iluminação pública e elementos de comunicação visual localizados na Avenida José Ferreira da Costa e Avenida Kendi Nakai, no Município de Costa Rica - MS, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimadoR$ 64.181,92

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP15389596000130-1-000034/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ do órgão15389596000130Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalCosta Rica/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 16:22Abertura30/04/2026, 18:00Encerramento08/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores