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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição de servidor para participação no curso intensivo "CURSO COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÕES DE TRIBUTOS E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL

BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Valor estimadoR$ 7.380,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP15410152000130-1-000002/2026Processo1ÓrgãoBRASILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15410152000130Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIALocalBrasilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Pagamento de inscrição de servidor para participação no curso intensivo "CURSO COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÕES DE TRIBUTOS E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasilândia/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.