InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, para capacitação e treinamentos atualizados para os agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Brasilândia/MS. (curso tipo I), mediante Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
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Compra4Controle PNCP15410152000130-1-000020/2026Processo4ÓrgãoBRASILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15410152000130Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIALocalBrasilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Cursos para administração pública I (Capacitação e treinamentos atualizados para agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Brasilândia/MS) Os cursos terão duração de 05 dias com carga horaria total de 20 h/aula.
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