Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.
MUNICIPIO DE SELVIRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.