InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) .
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP15412257000128-1-000023/2025Processo071/2025ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15412257000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação visa garantir a continuidade e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o prédio anexo da Câmara Municipal de Campo Grande. A empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. é a empresa concessionária responsável pela prestação desses serviços na localidade, conforme contrato de concessão, disponível em “https://antigo.aneel.gov.br/documents/10184//15063066//Contrato+de+Concessão. pdf”.