InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de Contrato para Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD, junto à concessionária Energisa - MS
COMANDO DO EXERCITO · MEX-20REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/MS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00394452000103-1-000459/2026Processo64669.007018/2025-28ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-20REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos