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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Quadra 60, Lote 153, Bairro Vila Ildemar, no município de Açailândia – MA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MA

Valor estimadoR$ 390.000,00
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Dados da publicação

Compra037Controle PNCP15425939000175-1-000006/2026Processo14039/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão15425939000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MALocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  3. Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de produção e processamento audiovisual, para atender à necessidade de ampliação da capacidade dos Centros de Ciências, Setores e da Assessoria de Comunicação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL.UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAO083 · Imperatriz/MA · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
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  6. Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de produção e processamento audiovisual, para atender à necessidade de ampliação da capacidade dos Centros de Ciências, Setores e da Assessoria de Comunicação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL custeadas com recursos provenientes de doação oriunda do Termo de Recebimento de Bens ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos, conforme Art. 8º, Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, motivado nos autos dos processos PAJ: 000303.2011.16.001/7 - 402 e PJ: ACPCiv 0123800- 74.2011.5.16.0013.UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAO060 · Imperatriz/MA · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Açailândia/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.