Dispensa n. 48/2026 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS na execução do Projeto Institucional de Desenvolvimento Institucional intitulado "Cultivando Saberes: A Fazenda Escola da UFMS como Pilar de Ensino, Pesquisa e Extensão", compreendendo a gestão administrativa, financeira e operacional dos recursos provenientes das atividades de ensino, pesquisa, extensão e da comercialização de produtos gerados no âmbito da Fazenda Escola.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.