DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa n. 90080/2025 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução da Oferta de Cursos de Licenciatura em Computação no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com Ênfase na Educação Integral (Prilei), por meio da Rede UFMS-UEMS-UEM, com vistas à formação de professores qualificados para o ensino da computação na educação básica, alinhada às políticas nacionais de educação digital e integral e ao Programa Especial de Educação Digital e Inovadora no Ensino de Graduação (Resolução Nº 387-COGRAD/UFMS, de 19 de novembro de 2021), no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul”, objeto do TED SEB/MEC nº 16280/2025.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS
Dados da publicação
Compra449Controle PNCP15461510000133-1-000207/2025Processo23104033108202582ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 18:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos