DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa n. 90081/2025 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de extensão denominado “Curso In Company para o INEP: Avaliação Educacional - Diretrizes Éticas e Técnicas para a Construção de Instrumentos de Medida em Educação”, objeto de Termo de Execução Descentralizada com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (INEP).
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL · FUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MS
Dados da publicação
Compra450Controle PNCP15461510000133-1-000208/2025Processo23104028112202529ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15461510000133Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERS.FEDERAL/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 19:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos