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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguradora regularmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços de seguro total da frota oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS, mediante emissão de apólices securitárias, compreendendo cobertura securitária, assistência 24 (vinte e quatro) horas, regulação e liquidação de sinistros, emissão de endossos e demais serviços inerentes ao objeto, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP15469091000186-1-000049/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DOURADOSCNPJ do órgão15469091000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MSLocalDourados/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 09:33Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informações adicionais sobre a contratação: E-mail “[email protected]”. Especificação sobre veículos, franquias e coberturas descritas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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