DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de seguro total para o automóvel oficial do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – COREN/MS, conforme especificações e condições constantes neste instrumento e seus anexos. De acordo com a decisão 400/95 do Tribunal de Contas da União (TCU) a contratação será efetivada diretamente com a empresa seguradora, não sendo permitida a celebração de contrato com as corretoras de seguros
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL · CONS.REG.DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP24630212000110-1-000005/2025Processo353/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão24630212000110Unidade compradoraCONS.REG.DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 11:02Abertura12/03/2025, 11:02Encerramento17/03/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor irrisório, de pequena relevância econômica, não foi realizado nenhuma despesa no ano de 2025 com objeto mencionado