DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de ornamentação e para festas, eventos e realização de Sessões Solenes de 2026 da Câmara Municipal de Maracaju/MS
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAJU · CAMARA MUNICIPAL DE MARACAJU
Dados da publicação
CompraDL 30Controle PNCP15469117000196-1-000021/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARACAJUCNPJ do órgão15469117000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MARACAJULocalMaracaju/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras