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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de (01) um imóvel urbano destinado à instalação da sede administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em Mafra/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA · Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra

Valor estimadoR$ 21.450,00
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Dados da publicação

Compra006 - INEXControle PNCP15470555000174-1-000005/2026Processo006/2026 - INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRACNPJ do órgão15470555000174Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo almoço, sistema buffet livre, incluindo disponibilização de espaço físico adequado e acessível, utensílios, organização do ambiente, limpeza e demais serviços necessários à realização de eventos destinados ao público da terceira idade promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.051 DISP · Mafra/SC · Dispensa · 24/06/2026
  3. Contratação de empresa para fornecimento de manta/cobertor de casal, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, especialmente em períodos de baixas temperaturas055 - DISP CD · Mafra/SC · Dispensa · 24/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placa veicular para regularização do veículo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação053 - DISP · Mafra/SC · Dispensa · 23/06/2026
  5. Credenciamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.006 CRED. · Mafra/SC · Credenciamento · 11/06/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, formação e assessoria técnica à Rede de Proteção do Município de Mafra/SC, visando à implementação e qualificação da escuta especializada, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação034 - DISP · Mafra/SC · Dispensa · 08/06/2026

Itens publicados (3)

Item 1 · imóvel, medindo 153 m², situado na R. Av. Frederico Heyse nº623, Edificio Mega sala 01 - Centro I Baixada Mafra - SC

R$ 19.590,00

Quantidade: 6 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.265,00 · Homologado

Fornecedor: SMART PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · 10262417000186

Item 2 · Condominio

R$ 900,00

Quantidade: 6 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 150,00 · Homologado

Fornecedor: SMART PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · 10262417000186

Item 3 · Taxas

R$ 960,00

Quantidade: 6 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 160,00 · Homologado

Fornecedor: SMART PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · 10262417000186