InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Detran-SP mantém em operação uma frota de 72 (setenta e dois) etilômetros evidenciais Alcolizer LE5, aprovados pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 234/2018, distribuídos entre as 20 Superintendências Regionais de Trânsito e empregados nas ações de fiscalização de alcoolemia em todo o Estado de São Paulo. O bocal descartável é consumido exclusivamente nas abordagens com etilômetro ativo que resultam em autuação. A triagem inicial é realizada com etilômetros passivos, que não utilizam bocais. Com base nos dados do sistema BI Fiscalização de Trânsito referentes ao exercício de 2025, o consumo anual apurado é de aproximadamente 5.500 unidades

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Valor estimadoR$ 90.000,00

Dados da publicação

Compra239Controle PNCP15519361000116-1-000036/2026Processo140.00219985/2026-05ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.