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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços contínuos de emissão de documentos de habilitação classificados em: Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Condutor Ciclomotor (ACC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID), realizadas nos Centros de Emissores de Documentos Avançado (CEDA) e Centro de Emissores de Documentos Expresso (CEDE) em localidades a serem determinadas pelo DETRAN-SP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Valor estimadoR$ 193.215.000,00
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Dados da publicação

Compra243Controle PNCP15519361000116-1-000043/2026Processo140.00244552/2026-80ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 19:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de pesquisa, análise e desenvolvimento em tecnologia informação e comunicação (tic)

R$ 193.215.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 193.215.000,00 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP · 62577929000135