Realizando vistoria nas fachadas dos prédios da sede do Detran-SP localizado na rua Boa Vista e João Brícola, Centro de São paulo-SP, encontrou-se rachaduras no concreto (pilares de canto) da fachada, e no beiral, ambas nos andares 10º e 11º do prédio Boa Vista, além de uma chapa do sistema de pressurização das escadas totalmente aberta, necessitando urgentemente que seja fixada para que o sistema possa funcionar corretamente em uma eventual emergência. Também foi encontrado pastilhas desplacando em vigas estruturais já com armaduras expostas na fachada do prédio da João Brícola.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Devido ao tempo de uso do prédio e considerando que as rachaduras já estão em estágio avançado, colocando em risco os usuários da rua Boa Vista e João Brícola e que a reforma mais recente foi realizada em meados dos anos 2008 e 2009, necessita-se desses reparos urgentemente, pois caso não seja realizada intervenções pode ocasionar acidentes com prejuízos para os cidadãos, usuários do prédio e ou bens materiais.