InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O DETRAN-SP possui entre suas atribuições legais a realização de fiscalizações em desmanches de veículos, com foco no combate ao comércio ilegal de peças e na repressão a atividades ilícitas relacionadas ao desmonte irregular, além da execução de operações voltadas à aferição do estado de embriaguez de condutores, com vistas a aumentar a segurança viária e reduzir os índices de acidentes de trânsito.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP15519361000116-1-000064/2025Processo140.01234142/2025-30ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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