InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Bocal descartável em plástico ou material similar de alta densidade, com retentor de saliva e válvula unidirecional (antifluxo) para etilômetro Intoximeters (RIBCO) modelo ALCO SENSOR IV, acondicionado em embalagem individual

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SP

Valor estimadoR$ 2.746,90
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Dados da publicação

Compra227Controle PNCP15519361000116-1-000066/2025Processo140.01244585/2025-39ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 18:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Para suas atividades, a ODSI conta com recursos materiais, dentre eles, o equipamento Etilômetro, considerado imprescindível para avaliar as condições do condutor do veículo. A aquisição de bocais descartáveis para etilômetro modelo ALCO SENSOR IV é imprescindível para garantir a eficácia, segurança e higiene nas operações de fiscalização de trânsito, especialmente nas ações voltadas ao cumprimento da Lei Seca. Os bocais são componentes essenciais para o funcionamento do etilômetro, sendo utilizados em cada teste realizado, com uso individual e descartável, conforme exigência dos protocolos sanitários e operacionais. Importante registrar que as operações de alcoolemia tiveram crescimento aproximado de 500% (quinhentos por cento) no ano de 2025, comparado ao ano de 2024. Há previsão de crescimento de 30% (trinta por cento) no 1º semestre do ano de 2026. Não obstante os etilômetros passarão a ser utilizados nos exames práticos de direção veicular, fatos que justificam a aquisição dos bocais, considerando que não houve aquisição no ano de 2024 e até o presente momento, bem como a necessidade de não paralisar as operações em razão da falta de componentes do equipamento, o que poderia implicar prejuízos à Administração Pública.