Prestação de serviços de manutenção corretiva emergencial na tubulação da rede do sistema hidráulico preventivo de combate a incêndio do Centreventos de Itajaí. O objeto compreende a execução de furação nova na laje, corte, pintura, serviços de torno e montagem da seção hidráulica afetada pelo rompimento/vazamento, incluindo o posterior fechamento da abertura estrutural com inserção de graute e selante para impermeabilização, bem como a manutenção hidráulica e regulagem das bombas de incêndio da edificação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso