DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação complementar a nº 597/2026 devido à identificação de uma área de impermeabilização superior à inicialmente estimada.
MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna
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Compra5804Controle PNCP01613428000172-1-000293/2026Processo5804ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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