InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação SETESC – Evento: " Meu Bairro é Show" *Contratação de 01 (um) show musical com a dupla Fred e Victor * * Data: no dia 06 de junho de 2026 a partir das 19 horas * Local: na Rua Waldeck Maia, bairro Ana Maria do Couto, no município de Campo Grande/MS* Duração 1h30m

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra057/2026 - InexigibilidadeControle PNCP15579196000198-1-000532/2026Processo85/003.489/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15579196000198Unidade compradoraFundação de Cultura de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.