• Solicitação Setesc - *Evento: “59º Aniversário do Distrito de Cultura e Encontro de Laço Comprido e Rodeio em Touros", * Contratação do Grupo Eco do Pantanal, para apresentação de 1(um) show musical • Data: no dia 13 de junho de 2026, a partir das 21h • Local: no Distrito de Culturama, no município de Fátima do Sul /MS* Duração: 4h

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.