InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação SETESC – Evento: " Meu Bairro é Show" *Contratação de 01 (um) show musical com a dupla Fred e Vitor * * Data: no dia 13 de junho de 2026 a partir das 19 horas * Local: na Rua Oliveiro Rodrigues, 247, Bairro Jardim Macaúbas, no município de Campo Grande/MS * Duração 1h30m

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra101/2026 - InexigibilidadeControle PNCP15579196000198-1-000576/2026Processo85/005.113/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15579196000198Unidade compradoraFundação de Cultura de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.