InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Evento: "Etapa de Caarapó do Circuito Regional de Velocros 2026" * -Contratação de 02 (dois) shows musicais com o cantor Mario show ** Data: nos dias ´19 e 20 de setembro de 2026, a partir das 19h no dia 19/09 e 20/09 a partir das 17h, Local: Represa Municipal Airton Sena de Caarapó, no município de Caarapó/MS

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra406/2026 - InexigibilidadeControle PNCP15579196000198-1-000864/2026Processo85/006.808/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15579196000198Unidade compradoraFundação de Cultura de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.