InexigibilidadeDivulgada no PNCP

*Evento: “Marcha para Jesus 2026”, * Artista: Contratação para 1 (um) show musical, com o cantor Bruno Roques* Data: no dia 31 de outubro de 2026, a partir das 20h, *Local: na Avenida Alameda Professor Artur Hoffig, esquina com a Rua Teixeira de Carvalho, Centro, no municipio de Brasilândia/MS* Duração: 1h30m

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra455/2026 - InexigibilidadeControle PNCP15579196000198-1-000913/2026Processo85/007.007/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15579196000198Unidade compradoraFundação de Cultura de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.