InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apresentação artística da cantora Natasha Gadelha na Expoboca realizada pela Prefeitura Municipal de Boca do Acre/AM
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · Prefeitura Municipal de Boca do Acre
Dados da publicação
Compra0014Controle PNCP15811318000120-1-000029/2026Processo0061ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ do órgão15811318000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Boca do AcreLocalBoca do Acre/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública