InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Repasse de recursos financeiros, para custear as despesas referente amanutenção e funcionamento da Casa de Apoio administrada pelo Consórcio contratado, localizado em Porto Velho, conforme contrato de Programa: Casa de Apoio para Exercício Financeiro 2026 que entre si celebram o município deNova Brasilândia do Oeste e o CIMCERO.
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP15884109000106-1-000007/2026Processo218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74